Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do Órbita (OrbitaOne), incluindo o site orbitaone.com.br, a plataforma disponível em app.orbitaone.com.br e os serviços disponibilizados por meio da plataforma.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar autorizado pela empresa contratante a acessar o Órbita e concorda em observar estes Termos, a Política de Privacidade e as condições aplicáveis à contratação do serviço.

1. Sobre o Órbita

O Órbita é uma plataforma de gestão comercial destinada a corretoras, assessorias e equipes de seguros.

A plataforma disponibiliza recursos para organização e acompanhamento da operação comercial, incluindo, conforme os recursos contratados ou disponibilizados:

• gestão de leads e clientes;
• acompanhamento de jornadas e oportunidades;
• registro de interações e atividades;
• organização de agenda e compromissos;
• integração com serviços de calendário e reuniões;
• informações, indicadores e recursos de apoio à operação comercial.

As funcionalidades disponíveis podem variar conforme a versão da plataforma, configuração da empresa contratante, plano contratado ou estágio de disponibilização de determinados recursos.

2. Empresa contratante e usuários

A utilização da plataforma ocorre no contexto de uma empresa ou organização contratante.

A empresa contratante é responsável por determinar quais pessoas poderão utilizar sua conta e quais permissões serão atribuídas a cada usuário.

Cada usuário deve utilizar suas próprias credenciais e somente acessar informações e funcionalidades para as quais esteja autorizado.

A empresa contratante é responsável pela gestão de seus usuários e pela utilização da plataforma no âmbito de sua organização.

3. Conta e acesso

Para utilizar determinadas funcionalidades, poderá ser necessária a criação ou disponibilização de uma conta de acesso.

O usuário é responsável por:

• fornecer informações corretas quando solicitadas;
• manter suas credenciais protegidas;
• não compartilhar senhas ou outros mecanismos pessoais de autenticação;
• utilizar exclusivamente contas às quais esteja autorizado;
• comunicar situações de acesso indevido ou comprometimento de credenciais de que tenha conhecimento.

O Órbita poderá adotar mecanismos adicionais de autenticação, controle de acesso e segurança quando necessário.

4. Uso permitido

A plataforma deve ser utilizada para finalidades profissionais relacionadas às atividades legítimas da empresa contratante.

O usuário e a empresa contratante comprometem-se a não utilizar o Órbita para:

• praticar atividades ilícitas, fraudulentas ou abusivas;
• acessar dados ou contas sem autorização;
• tentar contornar mecanismos de autenticação, autorização ou segurança;
• interferir indevidamente no funcionamento da plataforma ou de sua infraestrutura;
• introduzir código malicioso ou realizar ataques contra a plataforma;
• realizar engenharia reversa, exploração de vulnerabilidades ou tentativa de obtenção não autorizada de código, credenciais ou informações, ressalvadas hipóteses expressamente autorizadas;
• utilizar a plataforma de maneira que viole direitos de terceiros ou a legislação aplicável.

O Órbita poderá restringir ou suspender acessos quando houver indícios razoáveis de comprometimento de segurança, fraude, uso abusivo ou violação destes Termos.

5. Dados inseridos na plataforma

A empresa contratante determina quais informações de sua operação serão cadastradas, importadas ou sincronizadas com o Órbita.

Isso pode incluir informações relacionadas a leads, clientes, jornadas, interações, oportunidades, agendas, reuniões e demais registros comerciais.

A empresa contratante é responsável pela legitimidade do tratamento dessas informações e por possuir as autorizações, bases legais ou demais fundamentos necessários para utilizá-las.

O Órbita processa essas informações para disponibilizar as funcionalidades da plataforma e não adquire propriedade sobre os dados da operação comercial da empresa contratante.

O tratamento de dados pessoais é detalhado na Política de Privacidade.

6. Integrações com serviços de terceiros

O Órbita pode permitir integração com serviços externos, incluindo Google, Microsoft e Zoom.

A conexão dessas contas depende de autorização realizada no respectivo provedor e das permissões concedidas pelo usuário.

Ao ativar uma integração, o usuário autoriza o Órbita a executar as operações necessárias para disponibilizar a funcionalidade solicitada, dentro das permissões concedidas.

O funcionamento dessas integrações também depende dos serviços, APIs e políticas mantidos pelos respectivos fornecedores.

Alterações, indisponibilidades, limitações ou encerramento de APIs de terceiros poderão afetar temporária ou permanentemente determinadas funcionalidades do Órbita.

O usuário poderá revogar as autorizações concedidas conforme os mecanismos disponibilizados pelo respectivo provedor e, quando disponível, pela própria plataforma.

7. Responsabilidades da empresa contratante

Cabe à empresa contratante:

• utilizar a plataforma em conformidade com a legislação aplicável;
• definir e administrar seus usuários e respectivas permissões;
• garantir que os dados inseridos ou sincronizados possam legitimamente ser tratados;
• manter suas informações cadastrais atualizadas;
• orientar seus usuários quanto ao uso adequado da plataforma;
• proteger informações e credenciais sob sua responsabilidade;
• atender, quando atuar como controladora, às obrigações relacionadas aos titulares dos dados tratados por meio da plataforma.

A utilização do Órbita não transfere para a plataforma as responsabilidades legais próprias da atividade exercida pela empresa contratante.

8. Responsabilidades dos usuários

O usuário deve utilizar a plataforma exclusivamente dentro das atribuições e permissões concedidas pela empresa contratante.

O usuário é responsável pelas ações realizadas através de sua conta, ressalvadas situações decorrentes de falha comprovadamente atribuível ao Órbita.

Caso identifique acesso indevido, comprometimento de credenciais ou comportamento anormal da conta, o usuário deverá comunicar a empresa contratante ou o Órbita assim que possível.

9. Disponibilidade e evolução da plataforma

Buscamos manter a plataforma disponível, segura e funcional, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.

O serviço poderá ser temporariamente afetado por:

• manutenção programada ou emergencial;
• atualizações;
• falhas de infraestrutura;
• indisponibilidade de fornecedores externos;
• problemas de conectividade;
• eventos fora do controle razoável do Órbita;
• medidas necessárias à segurança da plataforma.

Funcionalidades poderão ser adicionadas, alteradas, substituídas ou descontinuadas conforme a evolução do produto.

Quando uma alteração tiver impacto material na utilização do serviço contratado, buscaremos comunicá-la de maneira adequada.

10. Recursos de inteligência, automação e recomendações

A plataforma poderá disponibilizar recursos de automação, análise, geração de insights ou recomendações destinados a auxiliar a operação comercial.

Esses recursos têm caráter de apoio e não substituem a avaliação profissional do usuário ou da empresa contratante.

Resultados automatizados podem depender da qualidade, disponibilidade e contexto das informações existentes na plataforma.

Cabe ao usuário avaliar as informações apresentadas antes de tomar decisões comerciais, contratuais ou relacionadas a clientes.

11. Propriedade intelectual

A plataforma, incluindo seu software, interface, identidade visual, marca, componentes, documentação e demais elementos próprios, é protegida pela legislação aplicável.

A contratação ou utilização do Órbita não transfere ao usuário ou à empresa contratante direitos de propriedade sobre a plataforma.

Durante a vigência da contratação, é concedido apenas o direito de utilização do serviço nas condições aplicáveis.

Os dados e conteúdos da operação comercial inseridos pela empresa contratante permanecem pertencentes aos respectivos titulares ou responsáveis, conforme aplicável.

12. Confidencialidade

O Órbita adota medidas destinadas a proteger informações processadas pela plataforma e espera que usuários e empresas contratantes preservem igualmente a confidencialidade das informações às quais tenham acesso.

Informações comerciais, técnicas ou operacionais obtidas em razão da utilização do serviço não devem ser divulgadas indevidamente a terceiros.

Obrigações adicionais de confidencialidade poderão ser estabelecidas no contrato celebrado com a empresa contratante.

13. Suspensão e encerramento de acesso

O acesso poderá ser suspenso ou encerrado:

• por solicitação da empresa contratante;
• pelo encerramento da relação contratual;
• por violação destes Termos;
• por utilização ilícita, fraudulenta ou abusiva;
• quando necessário para proteção da plataforma, dos usuários ou de terceiros;
• nas demais hipóteses previstas contratualmente ou em lei.

Sempre que razoavelmente possível e compatível com a segurança da plataforma, situações que possam resultar em suspensão ou encerramento serão comunicadas à empresa contratante.

14. Limitação de responsabilidade

O Órbita fornece ferramentas destinadas a auxiliar a gestão da operação comercial, mas não participa das decisões comerciais tomadas pela empresa contratante ou por seus usuários.

O Órbita não garante resultados comerciais, conversões, vendas, contratação de seguros ou desempenho decorrente da utilização da plataforma.

Também não se responsabiliza por atos praticados pela empresa contratante ou por seus usuários fora do funcionamento da plataforma, nem por informações inseridas, importadas ou utilizadas por eles em desacordo com a legislação ou sem autorização adequada.

Na extensão permitida pela legislação aplicável, o Órbita não será responsável por indisponibilidades ou falhas decorrentes exclusivamente de serviços de terceiros, infraestrutura externa, conexão à Internet, caso fortuito, força maior ou situações fora de seu controle razoável.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser legalmente afastadas.

15. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais relacionado à utilização do Órbita é descrito na Política de Privacidade.

Quando a empresa contratante determina as finalidades e os meios essenciais do tratamento dos dados de seus clientes, leads e demais contatos, ela atua, em regra, como controladora, enquanto o Órbita atua como operador nos limites da prestação do serviço.

16. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças na plataforma, nas condições do serviço, na legislação ou nas práticas operacionais.

A versão vigente permanecerá disponível no site institucional, acompanhada da respectiva data de atualização.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas aos usuários ou às empresas contratantes pelos canais disponíveis.

17. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

Eventuais controvérsias relacionadas à utilização da plataforma serão tratadas conforme a legislação aplicável e as condições específicas estabelecidas no contrato celebrado com a empresa contratante.

18. Contato

Dúvidas relacionadas a estes Termos ou à utilização do Órbita podem ser encaminhadas para os canais de contato disponibilizados no site institucional.

Questões relacionadas especificamente à privacidade e proteção de dados podem ser encaminhadas para privacidade@orbitaone.com.br.